Uma das principais ações do poder público para comunicação com a sociedade é a Carta de Serviços. Ela foi instituída e regulamentada por intermédio da Lei Federal 13.460/2017, Lei Estadual 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019, e objetiva incentivar o controle social, informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso, a obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.

Para acessar a Carta de Serviços da EMOP-RJ, clique aqui.

Para ver a Carta de Politicas Públicas, clique aqui.

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PROGRAMAS

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PEDTIC com fundamento na Portaria PRODERJ/PRE n. 825, de 26 de fevereiro de 2021, e em cumprimento ao teor do art. 3º, inciso IV, do referido instrumento, a EMOP-RJ, torna público seu PEDTIC 2024. clique aqui.

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A EMOP-RJ é uma empresa pública estadual especializada em serviços de planejamento, fiscalização e gerenciamento de obras e projetos de engenharia, atendendo secretarias, prefeituras e órgãos públicos em geral, em suas solicitações e demandas. Está vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.

Instituída por decreto-lei em 1975, a empresa tem um histórico de grandes construções como os Hospitais Albert Schweitzer e Rio Imagem, no Rio; Azevedo Lima, em Niterói, e o Hospital da Mulher, em São João de Meriti. Foi responsável pela implantação da UENF, em Campos, e mais recentemente pelas Bibliotecas-Parque da Rocinha e de Manguinhos. A modernização do Maracanã e a restauração de prédios históricos como a Sala Cecília Meireles e a Casa França-Brasil, no centro, são exemplos de obras que agregam valores urbanísticos importantes para a cidade.

Localizada no bairro de São Cristóvão, onde funciona o prédio-sede, mantém mais 9 postos de serviço para atender à Região Metropolitana e o interior do estado: em Niterói, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Miracema e Itaperuna.

A empresa oferece um amplo leque de ações que abrange as seguintes áreas:

- elaboração de projetos de arquitetura;

- preparação de orçamentos;

- gerenciamento e fiscalização de obras;

- vistoria de prédios e encostas;

- emissão de laudos de vistorias para a Defesa Civil;

- Sistema Estadual de Manutenção Predial – SEMAPRE;

- gerência de projetos urbanos (para as Prefeituras);

- edição mensal do Índice de Preços da Construção Civil.

Desde 2021, a EMOP-RJ tem intensificado suas ações devido ao aumento de solicitações de projetos e obras por parte das secretarias estaduais e prefeituras. A empresa vem realizando uma série de intervenções, através do Programa de Manutenção Continuada dos Imóveis do Estado, estabelecido pelo decreto 47.934 (27.01.22). Já foram realizados mais de 500 atendimentos em 71 municípios, incluindo a capital.

Entre as obras, destacam-se a recuperação dos Restaurantes do Povo de Madureira, Barra Mansa e Petrópolis; manutenção e adequações em 55 unidades da PM, Reforma da Escola Luiz Carlos da Vila (Manguinhos) e outras 57 unidades escolares, 33 departamentos policiais, Instituto Médico Legal (IML) do Rio, conjuntos habitacionais como a Cruzada São Sebastião e outros equipamentos públicos urbanos no Rio.

Igual cuidado está tendo a empresa em relação às obras de manutenção como a do Batalhão de Choque da PM, na Cidade Nova. Prédio tombado em 2005 pelo Iphan, a construção tem 109 anos e foi inaugurada pelo Marechal Hermes da Fonseca, presidente da República, à época.

A EMOP-RJ também está à frente da construção de dois prédios para a Defensoria do Estado e trabalha na restauração do conjunto arquitetônico Fazenda Colubandê, em São Gonçalo, e no projeto de restauração da Casa da Marquesa de Santos, no Rio, prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e cujas obras deverão seguir as especificações do órgão.

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Fotos de Flávia Rosella.