Decreto
n° 49.097/2024
Altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023,
que estabelece a política de gestão e controle do
Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
e dá outras providências.
Decreto
nº 48.449/2023
Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa
de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO
PELO DECRETO
n° 49.097/2024)
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