Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, pelo contato via telefone (21) 2517-4602 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Localização

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da EMOP - Empresa de Obras Públicas funciona no Campo de São Cristovão, 138 - 4º andar – sala 414
São Cristovão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20921-440.

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 09h às 18h

Formulários:

Pessoa Física

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Física)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação (Pessoa Física)

Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Recurso de Acesso à Informação (Pessoa Jurídica)

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica