Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha completa em 2021, 15 anos de existência. Criada para combater a violência contra a mulher, a campanha reforça a responsabilidade que a sociedade tem em não tolerar nenhum tipo de ameaça ou agressão no âmbito doméstico.

A violência contra a mulher é  entendida como um ato lesivo que possa gerar dano físico, psicológico, sexual ou patrimonial  e que seja motivado, principalmente por gênero, sendo assim, praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.

A Lei Maria da Penha (11.340/7.8.2006) fornece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção. A conscientização da sociedade para o problema é um passo importante que contribui para erradicar esse tipo de violação de direitos humanos que diminui consideravelmente a qualidade de vida das mulheres e das famílias.

Canais de atendimento  

Ligue 197 - 190 – 180 (24h)

Delegacias e Núcleos de Atendimento à Mulher 

http://bit.ly/AtendimentoMulher

Centros Integrados/Especializados de Atendimento à Mulher 

http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3491