Trabalho Técnico Social | EMOP
Rio de Janeiro, 28 de março de 2017 - 00:24
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Trabalho Técnico Social


A partir de 2007, ano em que o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a equipe de Projetos Sociais do Governo do Estado do Rio de Janeiro passou a utilizar uma metodologia própria de trabalho para realizar e supervisionar ações nos territórios em que o Governo do Estado implantou o PAC, como Complexo do Alemão, Rocinha, Manguinhos, CCPL, Vila União, Santa Marta, CONAB e Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, além da região serrana e demais áreas do Rio de Janeiro onde o Governo irá atuar como Jacarezinho, Lins, Complexo da Tijuca e Complexo da Mangueira.

Essa metodologia, premiada e reconhecida no Brasil e no exterior, tem como diferencial a garantia do diálogo permanente com a sociedade, do entendimento e da participação comunitária, visando o desenvolvimento de novas formas de convivência e encaminhamento de soluções coletivas, resultando em mudanças concretas na condução dos processos e no resultado das ações e obras.

O processo envolve as comunidades a partir da própria concepção dos projetos de obra, tornando-as corresponsáveis e cogestoras dos espaços trabalhados. Além disso, realiza programas de educação sanitária e ambiental e de formação e capacitação dos moradores dos territórios, com oportunidades de emprego e geração de renda, inclusive nas frentes de obra. O resultado é transformar as intervenções físicas em desenvolvimento sustentável, congregando as obras que geram Transformação do Território com crescimento econômico, com a participação comunitária.

 

Áreas de atuação do Trabalho Social

 

O Trabalho Técnico Social é dividido em três diferentes áreas de atuação:

  1. Diagnóstico social: consiste na elaboração de um “retrato” das comunidades em questão, realizado por meio da análise de dados secundários, além de dados primários levantados por meio de Censos Comunitários (domiciliar e empresarial) sempre que os indicadores locais se mostrarem insuficientes. Outra ferramenta importante para o diagnóstico social são as Oficinas do Imaginário, que buscam, através de dinâmicas específicas, envolver os moradores na concepção dos projetos de obra. Decorreram das Oficinas do Imaginário o Diagnóstico Social Prévio participativo das comunidades do Complexo da Tijuca, Rio das Pedras, Complexo da Penha, Complexo do Jacarezinho, Complexo do Lins . O resultado do uso dessas ferramentas é o cadastro completo de todos os moradores da área, retratando suas necessidades, dificuldades e, acima de tudo, os sonhos e desejos para o lugar em que vivem.

 

  1. Trabalho Social, nos eixos Gestão de Impactos e Desenvolvimento do Território: o primeiro eixo visa, por um lado, minimizar os efeitos negativos provocados pela obra ao cotidiano da comunidade, tais como os transtornos à mobilidade, a interrupção de serviços e a necessidade de realocação de moradores e, por outro, procura maximizar os impactos positivos através da geração de trabalho e renda, de melhorias na infraestrutura e nos serviços ao cidadão e por meio de educação ambiental, entre outros.
    Por sua vez, o eixo do Desenvolvimento do Território busca garantir o desenvolvimento local com base no tripé da sustentabilidade: crescimento econômico, equilíbrio ambiental e equidade social, por meio de ações de a) mobilização e organização; b) gestão compartilhada; c) conhecimento e diagnóstico local; d) elaboração de Plano de Visão do Futuro; e) crescimento econômico; f) desenvolvimento social; g) sustentabilidade de recursos; e h) gestão democrática.

 

  1. Regularização Fundiária: trata de garantir o direito real sobre o solo e a construção em que se habita. A titulação se dará, grosso modo, através da utilização dos instrumentos de usucapião, para as áreas de domínio particular, e de concessão de direito real de uso, para as áreas de domínio público, possibilitando às famílias atendidas a segurança da posse.

 

A Gestão Compartilhada ocorre de maneira transversal em relação aos eixos anteriores. Consiste num conjunto de ações, serviços e instâncias governamentais e privadas que viabilizam a entrada e a permanência no território, a articulação com as organizações da sociedade civil e serviços locais de outras secretarias, além da construção de espaços de interação entre representantes do governo, setor privado e comunidade, democratizando as informações e pactuando ações dentro das demandas de cada eixo. (Exemplos: Censos Comunitários, câmaras comunitárias).

Os recursos investidos no componente social são de no mínimo 2.5% do total do investimento.

Apresentação TTS – Português

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Apresentação TTS – Espanhol

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Apresentação TTS - Inglês

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