EMOP

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Lei de Acesso à Informação

O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial para o registro eletrônico de manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ) seu órgão central.

Faça aqui sua Manifestação ou seu Pedido de Acesso à Informação

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Perguntas Frequentes

SIC Atendimento Presencial

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, qualquer pessoa, física ou jurídica, passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema e-SIC.RJ, pelo contato via telefone (21) 3295-5802 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Localização

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da EMOP - Empresa de Obras Públicas funciona no Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar – sala 414
São Cristóvão – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20921-440.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 09h às 18h

Servidores responsáveis pelo SIC

Tatiana Braga

E-mail: ouvidoria@emop.rj.gov.br

Formulários:

Pessoa física

Formulário para pedido de acesso à informação (Pessoa Física)