Aprova o Acordo de Nível de Serviço ou Service Level Agreement (SLA) que tem como objetivo servir de referencial para o alinhamento e entendimento mútuo sobre o padrão dos serviços de suporte ao uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestados pelo setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) aos usuários (funcionários) da EMOP.

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A avaliação de viabilidade de atendimento da demanda compete exclusivamente ao Diretor-Presidente que detém uma visão global das atividades da empresa.

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Institui os modelos de minutas-padrão de editais e contratos para os serviços comuns de engenharia em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.

Veja nos anexos os modelos de minutas-padrão de editais e contratos

Anexo I (download Edital Pregão Eletrõnico Caixa)

Anexo II (download Minuta do Contrato Pregão Caixa)

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Disciplina os critérios técnicos e os ritos processuais e procedimentais para a prestação de serviços pela EMOP-RJ em conformidade com o disposto no Art. 3º, XI do Estatuto Social da Empresa no âmbito de sua Competência e Atribuições Institucionais, bem como, os trâmites relacionados à condução em âmbito interno dos processos de adesão, em conformidade com o disposto no Regulamento do Sistema de Registro de Preços.

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